Política de vendas
A compra de produtos no website da Loja Brilhos da Moda está sujeita aos seguintes termos e condições:
1. Preâmbulo
A venda de produtos por meio deste website realiza-se em nome de Isabel Maria Rodrigues Rego de Sá, empresária em nome individual, com o NIF: 187 276 854 com sede na Rua Cândido Martins, n.º 109 4750-735 Barcelos, Portugal, doravante designada por "Loja Brilhos da Moda" e os clientes que desejem efetuar compras através do website doravante designados por "Utilizador".
As partes acordam que as compras efetuadas através do website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer outras condições previamente disponíveis no website.
2. Objeto
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website Loja Brilhos da Moda.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta entre as Partes Contratantes.
3. Encomenda
Todas e quaisquer produtos disponíveis para venda no website Loja Brilhos da Moda apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência (em caso de dúvida, contacte-nos).
A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado no website Loja Brilhos da Moda, podem ser alteradas sem aviso prévio.
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website Loja Brilhos da Moda, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
3.1. Para fazer uma compra:
a) O Utilizador pode efetuar registo na Loja Brilhos da Moda, mas não é obrigatório para poder efetuar a compra. Apenas terá que indicar os dados necessários na finalização da compra para o seu correto processamento.
b) Completar a informação necessária (preenchimento com dados verídicos e corretos), escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da compra (moradas de entrega e de faturação, forma de envio, método de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
c) A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Loja Brilhos da Moda honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Se após ter realizado a compra o Utilizador será contactado por e-mail ou telefone/telemóvel caso haja rutura de stock e ser-lhe-á dada a possibilidade de reembolso ou a entrega posterior do produto em falta.
Os dados do Utilizador e da compra constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Após a compra o cliente tem 48h para proceder ao pagamento. Caso não seja realizado nesse prazo a compra é automaticamente cancelada pela Loja Brilhos da Moda.
3.2. Prazos e Métodos de Pagamento
A Loja Brilhos da Moda disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:
- Cartão de Crédito: VISA e MAsterCard
- Multibanco
- MBWay
- PayPal
Aviso: Os pagamentos são sempre efetuados em Euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A Loja Brilhos da Moda é totalmente alheia a este facto, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.
4. Entrega
Uma vez expedida a encomenda, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura, o número de envio atribuído e uma hiperligação que permitirá efetuar o seguimento da encomenda no website da transportadora.
Ao tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do e-mail de confirmação da expedição pode não retornar de imediato quaisquer resultados. A informação sobre o envio pode demorar até 24 horas, contadas a partir da receção da confirmação da expedição, a ser atualizada no site da transportadora sem que possa ser imputada qualquer responsabilidade à Loja Brilhos da Moda por tal facto.
A Loja Brilhos da Moda procede à remessa do(s) produto(s) comprado(s) pelo Utilizador, de segunda-feira a sexta-feira, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pelo transportador, para a morada indicada pelo “Utilizador” no momento da confirmação da encomenda.
A Loja Brilhos da Moda compromete-se a dar cumprimento à compra, no dia seguinte ao pagamento e até um prazo máximo de 5 dias úteis contados do dia da validação do pagamento.
A compra considera-se despachada a partir do momento em que a Loja Brilhos da Moda a coloca à disposição do transportador e este será responsável pela sua entrega ao “Utilizador” nos termos a seguir referidos:
a) Os produtos serão enviados e entregues ao “Utilizador” pelo transportador e este é responsável por qualquer atraso na entrega da encomenda.
b) No caso de não se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirmação no "Local de Entrega", o transportador não entregará qualquer produto. Neste caso, o Utilizador será contactado pelo transportador através de um aviso (caixa postal, SMS, e-mail, telefone/telemóvel) que poderá contemplar as seguintes opções: agendar uma nova entrega e/ou o levantamento em local definido.
5. Portes de envio
Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem depender dos seguintes fatores:
- Peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado);
- Valor da encomenda;
- Segmento de produtos encomendados;
- Morada de entrega;
- Tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.
De igual modo, os portes de envio serão automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescente artigos ao carrinho de compras.
Todas as específicas condições de compra serão claramente indicadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.
6. Preços
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Todos os preços apresentados na Loja Brilhos da Moda podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock.
Ao abrigo da atual legislação portuguesa, a Loja Brilhos da Moda é obrigado a adicionar o valor de IVA às taxas legais de 6%, 13% e 23% para todos os produtos. Os preços apresentados incluem sempre IVA.
7. Descontos e Promoções
Os vouchers de desconto, quando existentes, são disponibilizados aos nossos clientes por diversos meios (Newsletter, e-mail, ente outros).
Os vouchers não são cumulativos e os descontos oferecidos podem não abranger todos os produtos da nossa loja.
Encontram-se excluídos dos vouchers de desconto todos os produtos com portes grátis e packs de oferta.
O uso indevido de vouchers pode levar ao cancelamento ou reajuste da encomenda.
8. Cancelamento e devolução
A Loja Brilhos da Moda reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar:
lojabrilhosdamoda@gmail.com
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Loja Brilhos da Moda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto lojabrilhosdamoda@gmail.com, até 15 dias após a compra, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Loja Brilhos da Moda, pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível o reembolso deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso tal não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A Loja Brilhos da Moda. compromete-se a reembolsar o utilizador no prazo máximo de 15 dias após a receção do produto.
8.1. Cancelamento da compra antes do envio
a) O Utilizador pode cancelar a encomenda de produtos sem qualquer custo associado, desde que estes ainda não tenham sido enviados.
b) Se o Utilizador efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la deve contactar imediatamente a Loja Brilhos da Moda e pedir o cancelamento da sua encomenda através do e-mail lojabrilhosdamoda@gmail.com.
Apenas e após este procedimento é possível o cancelamento da compra. Caso o pedido de anulação seja bem-sucedido, o Utilizador será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Utilizador.
8.2. Devolução de produtos defeituosos
a) O Utilizador tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, sendo que, a devolução terá que ser feita no período de 14 dias após a receção da encomenda. Tal não afeta os restantes direitos legalmente previstos.
b) Em caso de reclamação de defeito, o cliente deverá enviar sempre e previamente uma foto do defeito para o e-mail :
lojabrilhosdamoda@gmail.com.
c) Uma vez recebido o produto devolvido, a Loja Brilhos da Moda analisará e confirmará o seu estado de conservação e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias o valor correspondente ao artigo devolvido.
d) Caso os artigos devolvidos estejam danificados ou gastos, a Loja Brilhos da Moda reserva-se no direito de não aceitar a devolução e recusar o reembolso dos mesmos.
8.3. Devolução de produtos
a) Os produtos não tenham sido utilizados;
b) Os produtos mantenham as suas caraterísticas originais e etiquetas intatas;
c) As despesas resultantes do cancelamento, troca e devolução da compra são suportadas pelo Cliente.
Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Loja Brilhos da Moda.
9. Politica de Privacidade
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Loja Brilhos da Moda e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
10. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico do consumidor, ou às entidades de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico: